O Direito Imobiliário é uma área do direito que trata das relações jurídicas referentes aos imóveis, regulando as normas que dizem respeito à propriedade, posse, uso, locação e transmissão de imóveis.

Entre os temas mais comuns do Direito Imobiliário, estão questões relacionadas à compra e venda de imóveis, locação de imóveis, desapropriação, usucapião, condomínios, loteamentos, incorporações imobiliárias, entre outros.

Além disso, o Direito Imobiliário também envolve questões relacionadas à regularização fundiária, que é o processo de legalização de assentamentos informais, como favelas e loteamentos irregulares.

O objetivo principal do Direito Imobiliário é garantir a segurança jurídica nas relações imobiliárias, protegendo os direitos dos proprietários, possuidores, locatários e demais envolvidos nas transações imobiliárias, bem como assegurando o cumprimento da legislação e das normas ambientais e urbanísticas aplicáveis.