O Direito Criminal, também conhecido como Direito Penal, é uma área do direito que trata das relações jurídicas relacionadas aos crimes, regulando as normas que dizem respeito à conduta humana considerada criminosa e as consequências jurídicas da prática desses atos.

Entre os temas mais comuns do Direito Criminal, estão questões relacionadas ao homicídio, roubo, furto, tráfico de drogas, estupro, crimes de corrupção, entre outros.

O Direito Criminal estabelece as regras para a investigação, o processo criminal, a aplicação das penas e a execução das sentenças. Além disso, também define os princípios fundamentais que norteiam o Direito Penal, como a presunção de inocência, o devido processo legal, a culpabilidade, a proporcionalidade da pena, entre outros.

O objetivo principal do Direito Criminal é garantir a proteção da sociedade e a manutenção da ordem pública, punindo aqueles que violam as normas penais estabelecidas e assegurando o cumprimento da legislação e das normas aplicáveis.