Prevista no artigo 226 da Constituição Federal (CF) e no artigo 1.723 do Código Civil, de janeiro de 2002., a União Estável decorre do relacionamento livre, contínuo, público e duradouro entre homens e mulheres ou pessoas do mesmo gênero, com intuito de construir uma família, gerando direitos e obrigações recíprocos, com efeitos patrimoniais iguais aos …
Advogado brasileiro livra americano do “golpe da União Estável” Leia mais »
Dica: A jurisprudência admite a chamada fundamentação “per relationem”? SIM! Primeiramente, o que consiste a fundamentação “per relationem”? A motivação por meio da qual se faz remissão ou referência às alegações de uma das partes, a precedente ou a decisão anterior nos autos do mesmo processo é chamada pela doutrina e jurisprudência de motivação ou …
A jurisprudência admite a chamada fundamentação “per relationem”? Leia mais »
A criança, que ainda vai nascer, terá em seu documento o nome das duas mães, do pai – doador dos gametas – e dos seis avós A 4ª Vara Cível de Santos autorizou que um bebê tenha em sua certidão de nascimento o registro multiparental de seus pais. A criança, que ainda vai nascer, terá …
Justiça autoriza registro de duas mães e um pai em certidão de nascimento de bebê Leia mais »
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Centrais Elétricas de Rondônia S. A. Ao pagamento de indenização por danos morais coletivos pela prática de terceirização de sua atividade-fim. No decurso do processo, chamou-se a atenção para o fato de uma empresa de comercialização de energia elétrica não possuir em seu quadro de funcionários engenheiros …
Terceirização da atividade-fim gera danos morais à coletividade Leia mais »
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Instituto de Ciências Penais (ICP), promove, nos dias 30 e 31 de maio, o IV Congresso Bienal de Ciências Penais, com o tema “Garantias Individuais e Justiça Criminal”. O evento será realizado no auditório do TJMG – rua Goiás, 229, Centro de Belo …
Parceria traz conferência sobre direitos penais no Estado Leia mais »
A comunidade indígena de Tenonde Porã, em Parelheiros, na zona sul de São Paulo, recebeu o Projeto Cidadania, Direito de Todos, no último sábado (12/3). O objetivo foi levar aos indígenas que vivem próximo de áreas urbanas documentos essenciais para o exercício da cidadania. A ação uniu esforços do Poder Judiciário, instituições federais, estaduais e …
Mutirão leva documentos para aldeia indígena na zona sul de São Paulo Leia mais »
Na manhã da sexta-feira (11/3), foram destruídas cópias de processo criminal sigiloso encaminhadas à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A queima deveu-se à necessidade de sigilo e ao grande volume de documentos. As cópias foram eliminadas sem necessidade de qualquer procedimento de publicação ou análise, segundo a …
Para reduzir volume, Tribunal de Roraima destrói cópias de processos Leia mais »
Vestidos com camisas brancas, luvas nas mãos, sacos para coletar lixos e materiais que servem para auxiliar na identificação de possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, magistrados, servidores e colaboradores da Justiça do Amapá realizaram uma intensa varredura nos prédios da Justiça, uma operação denominada Faxinaço. De maneira simultânea, todos estiveram empenhados no incentivo interno …
Magistrados e servidores fazem “Faxinaço” contra o mosquito da dengue Leia mais »
Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta semana consulta pública para coletar opiniões e sugestões dos tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da …
Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC Leia mais »
A partir de junho, as varas cíveis do Judiciário do Pará receberão treinamento para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O cronograma começa em 6 de junho e tem previsão de término em 13 de dezembro de 2017, para todas as unidades cíveis do estado. Portaria assinada pelo coordenador do grupo gestor do PJe no …
Varas cíveis da Judiciário paraense recebem PJe a partir de junho Leia mais »