A arbitragem é um método de resolução de conflitos que está sendo cada vez mais usado no Direito — tanto no Brasil quanto no exterior. Diante desta nova oportunidade de carreira para os profissionais da área, falaremos neste artigo sobre todos os aspectos que permeiam o trabalho com arbitragem internacional. Confira.
O que é a arbitragem internacional?
A arbitragem, em linhas gerais, é um método alternativo de resolução de conflitos, por meio do qual um árbitro atua como mediador do conflito entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas.
Diferentemente do Juiz, que recebe poderes do Estado para decidir acerca de conflitos na esfera judicial, o árbitro recebe esta função pelo acordo entre as partes.
Deste modo, não há imposição de uma decisão pela figura do Juiz, mas a definição de um acordo firmado pelas próprias partes.
No caso da arbitragem internacional, este método alternativo de solução de demandas é utilizado de acordo com o critério geográfico.
Ou seja, se o fato que deu origem ao conflito discutido na arbitragem ocorreu em outro país, que não o Brasil, será utilizada a arbitragem internacional caso tenha sido esta a forma de resolução de litígios eleita pelas partes.
Neste sentido, o advogado especializado em arbitragem internacional terá como função resolver conflitos envolvendo disputas comerciais, conflitos fiscais e aduaneiros entre países ou entre empresas de variadas nacionalidades ou que atuam em países diferentes.
Por fim, cabe ressaltar que, para atuar como árbitro internacional, será necessário que o profissional obtenha uma Carteira de Juiz Arbitral, emitida por órgãos especializados, como as câmaras de arbitragem, por exemplo.
Como seguir esta carreira?
Considerando que a arbitragem internacional envolve a atuação do advogado em outros países, é essencial que aquele que quer seguir esta carreira ajuste o seu diploma para os parâmetros exigidos nos países em que deseja atuar.
Este ajuste vai depender da lei vigente em cada país. Alguns países, como os Estados Unidos, exigem que o advogado formado em outro país preste um exame para tirar a licença para advogar no território norte-americano.
Outros, como Portugal, permitem que o advogado já atue com a sua Carteira da OAB nacional.
Além da adequação do diploma, é imprescindível também ter inglês fluente, uma vez que a mediação neste tipo de arbitragem é realizada, na maioria dos casos, neste idioma.
Qual é a média salarial?
Em relação aos ganhos na carreira de arbitragem internacional, os advogados que optarem por seguir este caminho podem esperar lucrar, e muito, com os honorários.
Isto porque os casos cujas resoluções são realizadas por meio da arbitragem envolvem milhões ou até bilhões de dólares.
E a remuneração do árbitro, nestes casos, é definida a partir de uma taxa de registro, acrescida de uma taxa de administração, ambas calculadas sobre o valor da causa.
Estas taxas são determinadas pelo órgão que regulamenta a arbitragem no país em que se dará a mediação do conflito.
No caso do Brasil, estes valores são estabelecidos pela CAMEC (Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação) de cada estado.
Quais são os diferenciais e qualificações necessários?
Tendo em vista que os requisitos básicos para seguir a carreira da arbitragem internacional são o ajuste do diploma e a fluência na língua inglesa, é preciso que o profissional interessado nesta atividade foque em atributos que serão um diferencial no mercado.
Geralmente, as empresas optam pela arbitragem como forma de resolução de conflitos porque o árbitro tem mais conhecimento especializado no assunto que será discutido.
Assim, em casos que envolvem construção civil, por exemplo, as partes preferirão ter a sua demanda mediada por um árbitro que tenha conhecimentos de engenharia, além dos conhecimentos jurídicos necessários para esta função.
Por este motivo, um diferencial interessante para o advogado que pretende atuar como árbitro internacional é se especializar em assuntos que comumente serão objeto das demandas discutidas, como relações alfandegárias, emigração e imigração, importação e exportação, dentre outras questões.