No Brasil, a lei prevê que somente crimes contra a vida sejam motivo para a formação de um júri popular, ou seja, para homicídio doloso, auxílio ou instigação ao suicídio, aborto ou infanticídio. O participante do júri é um voluntário, uma pessoa da sociedade que queira participar de julgamentos. Para ser um voluntário, ele precisa …
Como é formado um júri popular e em que situações ele é necessário? Leia mais »
Com o encerramento do primeiro turno das eleições municipais nos voltamos para o recado passado pelas urnas. O principal recado, certamente, é direcionado aos partidos e aos políticos que, sob a redoma do poder depois de eleitos, julgam-se senhores do destino do país. Um dos principais recados é com relação ao próprio sistema político que …
O que aprendemos com o 1º turno das eleições municipais? Leia mais »
Construir uma boa imagem pessoal e profissional está diretamente relacionado a conceitos básicos de dualidade e de credibilidade. Como dualidade, podemos entender que uma pessoa pode ou não ter uma boa imagem, que é composta por comportamentos, por hábitos, por posturas, pela ética, pelos conhecimentos e habilidades e pela competência. A dualidade é algo obtido …
A decisão do ministro Lewandowski de induzir parcela dos senadores a prática de atos eivados da pecha de inconstitucionalidade, aprovando destaque tingido por incandescentes tintas inconstitucionais que atentam contra higidez da fase de julgamento do processo de impedimento, formatando nulidade arguível perante o STF com o fulcro de causar insegurança jurídica e política ao processo …
Cuidaremos de demonstrar os institutos da Ação, da Jurisdição e do Processo, todavia sem o objetivo de esgotar-se o tema. O artigo possui uma abordagem de caráter inicial quanto ao Direito Processual, propondo menos uma dissertação rigorosamente inovadora do que um esclarecimento eclético aos leitores. Palavras-chave: Direito, Propedêutica de Ciência Processual, Ação, Jurisdição, Processo. Introdução …
Propedêutica de direito processual: da ação, da jurisdição e do processo Leia mais »
O presente artigo aborda os fundamentos e esclarece aspectos relevantes, de modo simples e geral, a fim de permitir uma compreensão eclética e inicial sobre o ato, o fato e o negócio jurídicos. Palavras-chave: Personalidade, Direito, Direitos e Obrigações, Consequências. Introdução A regra geral que justifique uma sociedade é a relação entre as pessoas, sendo …
Fundamentos e aspectos relevantes: dos atos, dos fatos e dos negócios jurídicos Leia mais »
Eis um assunto polêmico no Código Penal: o crime de abandono intelectual. O artigo 246 diz: Art. 246 – Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. O bem tutelado nesta questão é a educação – porque, naConstituição, …
Durante ou após as competições dos jogos olímpicos presenciamos torcedores vaiarem atletas e seleções de diversos países nos estádios. No âmbito do presente artigo pretendemos analisar os aspectos legais que envolvem esse comportamento. O Comitê Olímpico Internacional (COI) classificou como “inaceitáveis” as vaias dirigidas ao francês Renaud Lavillenie na cerimônia de premiação do salto com …
Carência x medida provisória 739/2016 Sabia que a medida provisória 739, publicada em 07/07/2016, alterou um aspecto importantíssimo sobre a carência no RGPS (Regime Geral de Previdência Social)? Mas antes, se você ainda não sabe exatamente o que é carência, recomendo a leitura prévia do meu artigo “O que é carência no Direito Previdenciário? [INSS]”. …
Como fica a carência após a medida provisória 739/2016? [INSS] Leia mais »
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e presidente do Instituto Avante Brasil. FLÁVIO DAHER, Delegado da Política Federal e Mestre em Direito pela Universidade de Franca (Unifran). Aos amigos simpatizantes do direito penal. Nós seguimos a doutrina de que não existe crime sem afetação real do bem jurídico protegido pela norma penal. Não basta realizar a conduta …